Norma
23/09/1999
#157349

PORTARIA SUSEP n.º 678

Nomeia agente executivo para cargo em comissão no Departamento de Fiscalização da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 678?
A Portaria SUSEP nº 678 foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Qual é o código do cargo de Assistente do Departamento de Fiscalização da SUSEP?
O código do cargo de Assistente do Departamento de Fiscalização da SUSEP é FG.1.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 678 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 678 entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de setembro de 1999.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo item IV do art. 25 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e nomeações conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
Quem foi nomeado para o cargo de Assistente do Departamento de Fiscalização da SUSEP em 17 de setembro de 1999?
Rosângela Rangel Correia dos Santos foi nomeada para o cargo de Assistente do Departamento de Fiscalização da SUSEP em 17 de setembro de 1999.

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