Norma
08/10/1999
#223327

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 145

Aprova alteracoes nos artigos 4 e 9 do estatuto social da Soma Seguradora S/A.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a relevância do Decreto-lei n°73, de 21 de Novembro de 1966?
O Decreto-lei n°73, de 21 de Novembro de 1966, estabelece a regulamentação das operações de seguros e resseguros no Brasil, sendo uma das bases legais para as atividades da SUSEP.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras, conforme necessário.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais da SOMA SEGURADORA S/A que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da SOMA SEGURADORA S/A que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social foram realizadas cumulativamente em 31 de Março de 1999.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON Nº145, de 30 de Setembro de 1999?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON Nº145, de 30 de Setembro de 1999, inclui o artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de Novembro de 1966, e a Portaria n°510, de 07 de Outubro de 1998.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº145, de 30 de Setembro de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON Nº145, de 30 de Setembro de 1999, aprovou as alterações nos artigos 4° e 9° do Estatuto Social da SOMA SEGURADORA S/A, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de Março de 1999.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.