Norma
11/10/1999
#223329

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 143

Aprova alteracoes nos artigos 11 e 20 do estatuto social da Liderança Capitalização S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos sociais de empresas de capitalização, conforme a competência estabelecida em portarias específicas.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 143, de 24 de setembro de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON nº 143, de 24 de setembro de 1999, aprovou as alterações introduzidas nos artigos 11 e 20 do Estatuto Social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 1999.
Qual é a cidade sede da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A?
A cidade sede da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A é São Paulo, SP.
Qual é a data da Portaria que delega competência ao Chefe do DECON?
A Portaria que delega competência ao Chefe do DECON é a Portaria nº 510, datada de 07 de outubro de 1998.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 143, de 24 de setembro de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON nº 143, de 24 de setembro de 1999, foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do DECON.
Qual é a data das Assembleias Gerais que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1999.
Qual é a base legal para a atuação do Chefe do DECON na aprovação de alterações estatutárias?
A base legal para a atuação do Chefe do DECON na aprovação de alterações estatutárias inclui a competência delegada pela Portaria nº 510, de 07 de outubro de 1998, e o disposto no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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