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Norma
07/01/2000
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 162
Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros Aliança do Brasil.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de aprovar alterações estatutárias e outras questões econômicas relacionadas às entidades supervisionadas pela SUSEP, conforme competências delegadas.
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia de Seguros Aliança do Brasil?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 29 de Março de 1999.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº162, de 31 de Dezembro de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON Nº162, de 31 de Dezembro de 1999, aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da Companhia de Seguros Aliança do Brasil, referente ao aumento de seu capital social de R$ 10.530.959,33 para R$ 129.861.177,74.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Companhia de Seguros Aliança do Brasil?
O capital social da Companhia de Seguros Aliança do Brasil foi aumentado de R$ 10.530.959,33 para R$ 129.861.177,74.
Qual é a referência legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social?
A referência legal utilizada é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de Novembro de 1966.
Quem aprovou a alteração no capital social da Companhia de Seguros Aliança do Brasil?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Euds Pereira Furtado, conforme a competência delegada pela Portaria nº 510, de 7 de Outubro de 1998.
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