Norma
13/01/2000
#193240

PORTARIA SUSEP n.º 717

Prorroga prazo para coordenador do gabinete elaborar atos e acompanhar procedimentos judiciais em pedidos de falência das massas liquidandas.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a elaboração de atos e o acompanhamento de procedimentos judiciais relacionados aos mercados supervisionados.
Quem foi nomeado Coordenador do Gabinete pela Portaria SUSEP nº 649, de 19 de julho de 1999?
Robson Carlos dos Santos Braga, matrícula SIAPE nº 1091736, foi nomeado Coordenador do Gabinete pela Portaria SUSEP nº 649, de 19 de julho de 1999.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 23 de dezembro de 1999?
O Superintendente da SUSEP em 23 de dezembro de 1999 era Hélio Oliveira Portocarrero de Castro.
Qual é a data de publicação da Resolução CNSP nº 6, que aprova o Regimento Interno da SUSEP?
A Resolução CNSP nº 6, que aprova o Regimento Interno da SUSEP, foi publicada no Diário Oficial da União em 5 de outubro de 1988.
Qual é o objetivo da função de Coordenador do Gabinete, conforme a Portaria SUSEP nº 717?
O objetivo da função de Coordenador do Gabinete é elaborar atos e acompanhar procedimentos judiciais nos pedidos de falência das massas liquidandas.
Qual é o código do cargo de Coordenador do Gabinete mencionado na Portaria SUSEP nº 717?
O código do cargo de Coordenador do Gabinete mencionado na Portaria SUSEP nº 717 é DAS 101.3.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 717, de 23 de dezembro de 1999?
A Portaria SUSEP nº 717, de 23 de dezembro de 1999, prorroga por sessenta dias o prazo estabelecido pela Portaria SUSEP nº 649, de 19 de julho de 1999, para a nomeação de Robson Carlos dos Santos Braga como Coordenador do Gabinete, com a função de elaborar atos e acompanhar procedimentos judiciais nos pedidos de falência das massas liquidandas.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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