🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
31/01/2000
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 163
Aprova aumento do capital social da Nobre Seguradora do Brasil S/A por apropriação de reservas.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº163?
A Portaria SUSEP/DECON Nº163 foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a data da Portaria SUSEP/DECON Nº163?
A Portaria SUSEP/DECON Nº163 é datada de 10 de janeiro de 2000.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº163?
A Portaria SUSEP/DECON Nº163 aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da Nobre Seguradora do Brasil S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 5.125.397,06 para R$ 7.626.379,71.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Nobre Seguradora do Brasil S/A?
O capital social da Nobre Seguradora do Brasil S/A foi aumentado de R$ 5.125.397,06 para R$ 7.626.379,71.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no Estatuto Social da Nobre Seguradora do Brasil S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1996, e o processo SUSEP nº 15.414.000046/99-84.
Como foi realizado o aumento de capital social da Nobre Seguradora do Brasil S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, conforme deliberações dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 1998.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para aprovar a alteração no Estatuto Social da Nobre Seguradora do Brasil S/A?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para aprovar a alteração no Estatuto Social da Nobre Seguradora do Brasil S/A foi delegada pelo Superintendente da SUSEP através da Portaria nº 510, de 7 de outubro de 1998.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
