Norma
08/03/2000

PORTARIA SUSEP n.º 762

Nomeia chefe da Divisão de Contratos e Licitações da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é o código do cargo de Chefe da Divisão de Contratos e Licitações (DICOL)?
O código do cargo de Chefe da Divisão de Contratos e Licitações (DICOL) é DAS 101.2.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo item IV do art. 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, e alterado pela Deliberação SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000.
Quando a Portaria SUSEP nº 762, de 23 de fevereiro de 2000, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 762, de 23 de fevereiro de 2000, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 23 de fevereiro de 2000.
Quem foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisão de Contratos e Licitações (DICOL) em 23 de fevereiro de 2000?
Lilia Silva Antunes de Santana foi nomeada para o cargo de Chefe da Divisão de Contratos e Licitações (DICOL) em 23 de fevereiro de 2000.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo nomeações e outras decisões administrativas.

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