Norma
14/03/2000
#203214

CIRCULAR SUSEP n.º 120

Ratifica os valores dos prêmios do Seguro Habitacional e revoga circulares anteriores sobre o tema.

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Perguntas e respostas

Qual é o objetivo principal da Circular SUSEP nº 120, de 3 de março de 2000?
O objetivo principal da Circular SUSEP nº 120, de 3 de março de 2000, é manter os prêmios do Seguro Habitacional nos patamares atualmente cobrados até que novos estudos técnicos sejam realizados.
O que acontece com os aumentos de prêmios do Seguro Habitacional concedidos anteriormente à Circular SUSEP nº 120, de 3 de março de 2000?
Os aumentos de prêmios do Seguro Habitacional concedidos anteriormente foram suspensos, e não há qualquer diferença a ser exigida em razão desses aumentos, conforme estabelecido pela Circular SUSEP nº 120, de 3 de março de 2000.
O que é a Circular SUSEP nº 120, de 3 de março de 2000?
A Circular SUSEP nº 120, de 3 de março de 2000, é um documento que ratifica os valores relativos aos prêmios do Seguro Habitacional e revoga as Circulares SUSEP nº 24, de 31 de outubro de 1989, nº 8, de 16 de abril de 1992, nº 6, de 29 de março de 1994, e nº 16, de 3 de agosto de 1994.
Quem emitiu a Circular SUSEP nº 120, de 3 de março de 2000?
A Circular SUSEP nº 120, de 3 de março de 2000, foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Helio Oliveira Portocarrero de Castro.
Quais Circulares SUSEP foram revogadas pela Circular nº 120, de 3 de março de 2000?
A Circular SUSEP nº 120, de 3 de março de 2000, revogou as Circulares SUSEP nº 24, de 31 de outubro de 1989, nº 8, de 16 de abril de 1992, nº 6, de 29 de março de 1994, e nº 16, de 3 de agosto de 1994.
Quando a Circular SUSEP nº 120, de 3 de março de 2000, entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 120, de 3 de março de 2000, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 120, de 3 de março de 2000?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 120, de 3 de março de 2000, é o art. 36, alíneas 'b' e 'c', do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP nº 10.001341/00-66, de 1º de março de 2000.

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