Norma
16/03/2000
#223276

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 180

Aprova alteracoes no estatuto social da HSBC-Capitalizacao (Brasil) S/A, incluindo reducao do capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a redução do capital social aprovada na Portaria SUSEP/DECON Nº180?
A base legal para a redução do capital social é o artigo 173 da Lei n° 6.404/76.
Onde está localizada a sede da HSBC-CAPITALIZAÇÃO (BRASIL) S/A?
A sede da HSBC-CAPITALIZAÇÃO (BRASIL) S/A está localizada na cidade de Curitiba, no estado do Paraná (PR).
Quais assembleias gerais extraordinárias deliberaram sobre a alteração do capital social da HSBC-CAPITALIZAÇÃO (BRASIL) S/A?
As assembleias gerais extraordinárias que deliberaram sobre a alteração do capital social foram realizadas em 13 de Agosto de 1999 e 15 de Outubro de 1999.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON Nº180, de 29 de Fevereiro de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº180, de 29 de Fevereiro de 2000, aprovou as alterações nos artigos 2° e 5° do Estatuto Social da HSBC-CAPITALIZAÇÃO (BRASIL) S/A, incluindo a redução do capital social de R$ 31.165.005,78 para R$ 19.007.775,20.
Qual era a denominação social anterior da HSBC-CAPITALIZAÇÃO (BRASIL) S/A?
A denominação social anterior da HSBC-CAPITALIZAÇÃO (BRASIL) S/A era HSBC BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a redução do capital social aprovada para a HSBC-CAPITALIZAÇÃO (BRASIL) S/A?
A redução do capital social aprovada foi de R$ 31.165.005,78 para R$ 19.007.775,20.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, incluindo a aprovação de alterações estatutárias e outras deliberações econômicas e financeiras.

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