Norma
28/03/2000
#223274

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 184

Aprova alteração no artigo 15 do Estatuto Social da Companhia de Seguros Gralha Azul.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente de Seguros Privados, incluindo a aprovação de alterações em estatutos sociais de companhias de seguros, conforme o caso mencionado.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON da SUSEP?
A competência do Chefe do DECON da SUSEP é baseada na delegação de poderes pelo Superintendente de Seguros Privados, conforme a Portaria nº 510, de 7 de Outubro de 1998, e no disposto no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de Novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Seguros Gralha Azul?
A Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Seguros Gralha Azul foi realizada em 24 de Janeiro de 2000.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON Nº184, de 13 de Março de 2000?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON Nº184, de 13 de Março de 2000, é 10.000562/00-90.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº184, de 13 de Março de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº184, de 13 de Março de 2000, aprovou a alteração introduzida no artigo 15 do Estatuto Social da Companhia de Seguros Gralha Azul, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de Janeiro de 2000.
Onde está localizada a sede da Companhia de Seguros Gralha Azul?
A sede da Companhia de Seguros Gralha Azul está localizada na cidade de Curitiba, no estado do Paraná (PR).

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