Norma
07/04/2000
#201344

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 189

Aprova aumento do capital social da América Latina Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no Estatuto Social da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de Novembro de 1966, além dos processos SUSEP n°s 15414.006475/98-01, 005-041/99, 005-0214/99 e 10.000890/00-69.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº189?
A Portaria SUSEP/DECON Nº189 foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quais foram as datas das Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital social?
As deliberações sobre o aumento de capital social ocorreram nas Assembleias Gerais Extraordinárias de 25 de Novembro e 29 de Dezembro de 1998, nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 11 de Março de 1999, e na Assembleia Geral Extraordinária de 21 de Janeiro de 2000.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela autarquia, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante subscrição em dinheiro e apropriação de reservas disponíveis (juros sobre o capital próprio), conforme deliberações dos acionistas em diversas Assembleias Gerais Extraordinárias e Ordinárias realizadas entre 1998 e 2000.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº189?
A Portaria SUSEP/DECON Nº189 aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS, que aumentou o capital social da empresa de R$ 23.600.000,00 para R$ 41.200.000,00.

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