Norma
14/04/2000
#223272

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 188

Aprova aumento do capital social da Reliance National Brasil Seguros S/A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº188, de 29 de Março de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº188, de 29 de Março de 2000, aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da RELIANCE NATIONAL BRASIL SEGUROS S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 5.607.780,53 para R$ 14.612.780,53, mediante subscrição em dinheiro.
Qual foi o valor do aumento de capital social da RELIANCE NATIONAL BRASIL SEGUROS S/A?
O capital social da RELIANCE NATIONAL BRASIL SEGUROS S/A foi aumentado de R$ 5.607.780,53 para R$ 14.612.780,53.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº188, de 29 de Março de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº188, de 29 de Março de 2000, foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON Nº188, de 29 de Março de 2000?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON Nº188, de 29 de Março de 2000, inclui o artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de Novembro de 1966, e o Processo SUSEP n° 005029/00.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP, conforme estabelecido em portarias específicas, como a Portaria n° 510, de 07 de Outubro de 1998.
Como foi realizado o aumento de capital social da RELIANCE NATIONAL BRASIL SEGUROS S/A?
O aumento de capital social da RELIANCE NATIONAL BRASIL SEGUROS S/A foi realizado mediante subscrição em dinheiro, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de Dezembro de 1999.

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