Revogada Norma
25/04/2000
#199343

RESOLUCAO CNSP n.º 27

Autoriza a SUSEP a estabelecer normas e formulários para registro e controle de documentos por corretores de seguros.

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Perguntas e respostas

Qual órgão é responsável por estabelecer normas e condições para o registro e controle de documentos por corretores de seguros?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável por estabelecer normas e condições para o registro e controle de documentos por corretores de seguros.
Qual resolução foi revogada pela Resolução CNSP nº 27, de 17 de fevereiro de 2000?
A Resolução CNSP nº 27, de 17 de fevereiro de 2000, revogou a Resolução CNSP nº 6, de 25 de outubro de 1983.
Quem era o Superintendente da SUSEP na data da publicação da Resolução CNSP nº 27, de 17 de fevereiro de 2000?
O Superintendente da SUSEP na data da publicação da Resolução CNSP nº 27, de 17 de fevereiro de 2000, era Hélio Oliveira Portocarrero de Castro.
O que autoriza a Resolução CNSP nº 27, de 17 de fevereiro de 2000?
A Resolução CNSP nº 27, de 17 de fevereiro de 2000, autoriza a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) a estabelecer normas, condições e formulários relacionados com o registro e controle de documentos por corretores de seguros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Quando a Resolução CNSP nº 27, de 17 de fevereiro de 2000, entrou em vigor?
A Resolução CNSP nº 27, de 17 de fevereiro de 2000, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a Resolução CNSP nº 27, de 17 de fevereiro de 2000?
A base legal para a Resolução CNSP nº 27, de 17 de fevereiro de 2000, inclui o art. 32, II do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o art. 25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias combinado com o art. 1º da Lei nº 8.056, de 28 de junho de 1990, e a Lei nº 8.392, de 29 de junho de 1991, com a redação dada pela Lei nº 9.069, de 30 de dezembro de 1995.

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