Norma
13/06/2000
#199990

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 199

Aprova alteracoes no estatuto social da PARANÁ CIA. DE SEGUROS, incluindo reducao do capital social.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a redução do capital social da PARANÁ CIA. DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 22 de Dezembro de 1999.
Qual era o capital social da PARANÁ CIA. DE SEGUROS antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social era de R$ 24.442.017,40. Após a alteração, passou a ser de R$ 15.884.611,83.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar as alterações no Estatuto Social da PARANÁ CIA. DE SEGUROS?
A competência foi delegada pela Portaria n° 510, de 07 de Outubro de 1998.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº199, de 29 de Maio de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº199, de 29 de Maio de 2000, aprovou as alterações nos artigos 3° e 5° do Estatuto Social da PARANÁ CIA. DE SEGUROS, incluindo a redução de seu capital social de R$ 24.442.017,40 para R$ 15.884.611,83.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON Nº199, de 29 de Maio de 2000?
O processo SUSEP relacionado é o de número 10.000033/00-69.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a cidade sede da PARANÁ CIA. DE SEGUROS?
A sede da PARANÁ CIA. DE SEGUROS é na cidade de Curitiba, Paraná.
Qual foi a base legal para a aprovação das alterações no Estatuto Social da PARANÁ CIA. DE SEGUROS?
A base legal para a aprovação das alterações foi o artigo 173 da Lei n° 6.404/76, que trata das sociedades por ações.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº199, de 29 de Maio de 2000?
A Portaria foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.

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