Norma
07/07/2000
#223252

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 207

Aprova decisões societárias da Sul América Capitalização S/A incluindo incorporação, cisão parcial e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de Novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de Novembro de 1966, estabelece as competências e atribuições da SUSEP, incluindo a supervisão e controle das operações das empresas de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração estatutária aprovada na SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A?
A alteração aprovada foi no artigo 34 do Estatuto Social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, incluindo a aprovação de decisões relacionadas a empresas supervisionadas, como incorporações, cisões e alterações estatutárias.
O que é uma Assembleia Geral Extraordinária?
Uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) é uma reunião convocada pelos acionistas de uma empresa para deliberar sobre assuntos urgentes ou específicos que não podem esperar pela próxima Assembleia Geral Ordinária (AGO).
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº207, de 03 de Julho de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº207, de 03 de Julho de 2000, aprovou as decisões dos acionistas da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A, incluindo a incorporação do patrimônio líquido da SUL AMÉRICA COMÉRCIO E PLANEJAMENTO S/A, a cisão parcial de patrimônios de outras empresas do grupo e a alteração do artigo 34 do Estatuto Social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A.
Quais foram as empresas envolvidas nas decisões aprovadas pela Portaria SUSEP/DECON Nº207?
As empresas envolvidas foram a SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A, SUL AMÉRICA COMÉRCIO E PLANEJAMENTO S/A, SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e SUL AMÉRICA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A mencionadas na portaria?
As Assembleias Gerais Extraordinárias da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A ocorreram em 27 de Setembro de 1999 e 20 de Dezembro de 1999.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Temas

Capitalização Seguros e Previdência

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