CIRCULAR SUSEP n.º 137

Quais são os serviços ou atividades das embarcações mencionados na Circular SUSEP nº 137?

Os serviços ou atividades mencionados são: Passageiro (PAS), Carga (CAR), Rebocador/Empurrador (REB), Outra Atividade ou Serviço (OUT), Esporte e Recreio (ESP) e Pesca (PSC).

O que significa a sigla IBNR mencionada na Circular SUSEP nº 137?

IBNR significa 'Incurred But Not Reported', que se refere a sinistros ocorridos mas não reportados.

Quando a Circular SUSEP nº 137 entrou em vigor?

A Circular SUSEP nº 137 entrou em vigor em 1º de setembro de 2000.

Quais são os tipos de navegação mencionados na Circular SUSEP nº 137?

Os tipos de navegação mencionados são: Longo Curso (LON), Cabotagem (CAB), Mar Aberto (MAR), Interior (INT), Apoio Marítimo (APM) e Apoio Portuário (APP).

Como são classificadas as embarcações para fins de tarifação do DPEM?

As embarcações são classificadas de acordo com o uso (comercial ou não comercial), tipo de navegação (como longo curso, cabotagem, mar aberto, interior, apoio marítimo, apoio portuário) e serviço ou atividade (como passageiro, carga, rebocador/empurrador, outra atividade ou serviço, esporte e recreio, pesca).

O que é o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM)?

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM) é um seguro que cobre danos pessoais causados por embarcações ou suas cargas.

Quais são as classes tarifárias e os respectivos prêmios líquidos e totais para o DPEM?

As classes tarifárias e os respectivos prêmios são:

• Classe 1: Prêmio Líquido - R$ 14,10, IOF - R$ 0,99, Prêmio Total - R$ 15,09
• Classe 2: Prêmio Líquido - R$ 20,81, IOF - R$ 1,46, Prêmio Total - R$ 22,27
• Classe 3: Prêmio Líquido - R$ 42,44, IOF - R$ 2,97, Prêmio Total - R$ 45,41

Como são classificadas as embarcações miúdas e jet-skis na Circular SUSEP nº 137?

Embarcações miúdas (menos de 5 metros) são classificadas como 'O' e seu serviço ou atividade como 'y'. Jet-skis e motos aquáticas são classificados como 'Z' e seu serviço ou atividade como 'z'.

Qual circular foi revogada pela Circular SUSEP nº 137?

A Circular SUSEP nº 137 revogou a Circular SUSEP nº 102, de 19 de agosto de 1999.

Qual é a função da SUSEP em relação ao DPEM?

A SUSEP é responsável por aprovar as tabelas de tarifas do DPEM e informar os valores da provisão de sinistros IBNR que devem ser constituídos pelas sociedades seguradoras em dezembro de cada ano.