Norma
30/08/2000
#198088

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 214

Aprova alteração no artigo 9º do Estatuto Social da Banerj Seguros S/A.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual foi o processo SUSEP relacionado à alteração do Estatuto Social da BANERJ SEGUROS S/A?
O processo SUSEP relacionado à alteração do Estatuto Social da BANERJ SEGUROS S/A é o de número 10.003488/00-45.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos sociais de empresas de seguros, conforme a competência estabelecida em portarias específicas.
Qual é a competência delegada ao Chefe do DECON pela Portaria n°848, de 1° de Junho de 2000?
A Portaria n°848, de 1° de Junho de 2000, delega ao Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP a competência para aprovar alterações em estatutos sociais de empresas de seguros, entre outras atribuições.
Onde está localizada a sede da BANERJ SEGUROS S/A?
A sede da BANERJ SEGUROS S/A está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº214, de 24 de Agosto de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº214, de 24 de Agosto de 2000, aprovou a alteração introduzida no artigo 9° do Estatuto Social da BANERJ SEGUROS S/A, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de Junho de 2000.
Qual é a base legal para a aprovação de alterações em estatutos sociais de empresas de seguros pela SUSEP?
A base legal para a aprovação de alterações em estatutos sociais de empresas de seguros pela SUSEP é o artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de Novembro de 1966.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.