Norma
22/09/2000
#223239

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 219

Aprova alteracoes no estatuto social da Sul America Capitalizacao S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP/DECON nº 219, de 12 de Setembro de 2000?
A decisão está baseada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de Novembro de 1966, e no Processo SUSEP nº 10.002064/00-63.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 219, de 12 de Setembro de 2000?
A Portaria foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social da Sul América Capitalização S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 31 de Março de 2000.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para aprovar alterações em estatutos sociais?
A Portaria nº 848, de 1º de Junho de 2000, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP para aprovar alterações em estatutos sociais.
Qual empresa teve seu Estatuto Social alterado conforme a Portaria SUSEP/DECON nº 219, de 12 de Setembro de 2000?
A empresa que teve seu Estatuto Social alterado foi a Sul América Capitalização S/A, com sede na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos sociais de empresas do setor de seguros e capitalização.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/DECON nº 219, de 12 de Setembro de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON nº 219, de 12 de Setembro de 2000, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto Social da Sul América Capitalização S/A, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de Março de 2000.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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