Norma
13/10/2000
#196810

PORTARIA SUSEP n.º 918

Dispensa e nomeia liquidante para Montepio Beneficente MONTESE e Montepio Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica MONTIENE.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi nomeado como novo liquidante na Portaria SUSEP nº 918?
Roberto Pessanha de Almeida, funcionário aposentado da SUSEP, foi nomeado como novo liquidante.
Qual é a função de um liquidante em uma entidade de seguros?
O liquidante é o responsável por administrar a liquidação de uma entidade de seguros, o que inclui a gestão dos ativos e passivos, a resolução de pendências financeiras e a proteção dos interesses dos segurados e credores.
Quem foi dispensado da função de liquidante na Portaria SUSEP nº 918?
Marcos da Cunha Rios foi dispensado da função de liquidante da Montepio Beneficente MONTESE e do Montepio Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica – MONTIENE.
Quando a Portaria SUSEP nº 918 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 918 entrou em vigor na data de sua publicação, em 9 de outubro de 2000.
Qual é a base legal para a nomeação e dispensa de liquidantes pela SUSEP?
A base legal para a nomeação e dispensa de liquidantes pela SUSEP inclui o item 11, alínea “f”, da Instrução SUSEP nº 1, de 20 de março de 1997, o art. 3º da Medida Provisória nº 1.940-26, de 21 de setembro de 2000, e o art. 15 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974.

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