Norma
06/11/2000
#223220

PORTARIA SUSEP n.º 941

Declara vacância e nomeia novo liquidante para três companhias de seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e emitir portarias relacionadas à regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é uma portaria da SUSEP?
Uma portaria da SUSEP é um ato administrativo emitido pelo Superintendente da SUSEP que estabelece normas, declarações ou nomeações relacionadas ao mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o motivo da vacância das funções de Liquidante das companhias mencionadas?
A vacância das funções de Liquidante das companhias mencionadas ocorreu devido ao falecimento do titular, Sr. ANTONIO D’AMELIO.
Quando a Portaria SUSEP nº 941 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 941 entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de outubro de 2000.
Quem foi nomeado para as funções de Liquidante das companhias mencionadas na portaria?
PAULO NORBERTO TOLEDO COLLET SILVA foi nomeado para as funções de Liquidante da Cia. Âncora de Seguros Gerais, Cia. Interestadual de Seguros e Cia. Urano de Capitalização.
O que significa declarar a vacância de uma função?
Declarar a vacância de uma função significa oficialmente reconhecer que uma determinada posição ou cargo está desocupado, geralmente devido a motivos como falecimento, renúncia ou afastamento do titular.

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