Norma
07/12/2000
#193934

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 258

Aprova alteração no estatuto social da Brasil Saúde Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Como é nomeado o substituto em caso de vacância do cargo de conselheiro na Brasil Saúde Companhia de Seguros?
Em caso de vacância do cargo de conselheiro, o Conselho de Administração nomeará o substituto, que servirá até a próxima Assembleia Geral, conforme o §2° do Artigo 16.
Quais alterações foram aprovadas no Estatuto Social da Brasil Saúde Companhia de Seguros?
As alterações aprovadas no Estatuto Social da Brasil Saúde Companhia de Seguros incluem mudanças nos artigos 10 e 16, especificamente sobre a remuneração dos administradores e a vacância de cargos no Conselho de Administração.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce sua competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n°848, de 1° de Junho de 2000.
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº258, de 01 de Dezembro de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº258, de 01 de Dezembro de 2000, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova alterações no Estatuto Social da Brasil Saúde Companhia de Seguros.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON Nº258, de 01 de Dezembro de 2000?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON Nº258, de 01 de Dezembro de 2000, é o artigo 77 do Decreto-Lei n°73, de 21 de Novembro de 1966, e o Processo SUSEP n° 10.001670/00-06.
Como será estabelecida a remuneração global dos administradores da Brasil Saúde Companhia de Seguros?
A remuneração global dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, conforme o §4° do Artigo 10 do Estatuto Social.
O que acontece em caso de vacância do cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Brasil Saúde Companhia de Seguros?
Em caso de vacância do cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, o suplente assumirá o cargo até a posse do conselheiro nomeado na forma do §2° ou eleito em Assembleia Geral, conforme o §1° do Artigo 16.

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