Norma
14/12/2000
#223228

PORTARIA SUSEP n.º 930

Aprova a transferencia de controle acionario da Real Previdência e Seguros S/A entre empresas do grupo ABN AMRO.

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Perguntas e respostas

Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 930, de 18 de outubro de 2000?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 930, de 18 de outubro de 2000, é o Processo SUSEP nº 005.005/00.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 930, de 18 de outubro de 2000?
A Portaria SUSEP nº 930, de 18 de outubro de 2000, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 930, de 18 de outubro de 2000?
A Portaria SUSEP nº 930, de 18 de outubro de 2000, aprovou a transferência de controle acionário da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, de BANCO ABN AMRO S/A para ABN AMRO BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP nº 930, de 18 de outubro de 2000?
A base legal para a Portaria SUSEP nº 930, de 18 de outubro de 2000, inclui a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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