Norma
03/01/2001
#187499

PORTARIA SUSEP n.º 997

Exonera Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão do cargo de Subprocurador da Subprocuradoria-Geral de Consultoria da Procuradoria Geral da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual era o cargo ocupado por Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão antes de sua exoneração?
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão ocupava o cargo em comissão de Subprocurador da Subprocuradoria-Geral de Consultoria da Procuradoria Geral – PRGER, código DAS 101.3.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 997, de 28 de dezembro de 2000?
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1191700, foi exonerado do cargo em comissão de Subprocurador da Subprocuradoria-Geral de Consultoria da Procuradoria Geral – PRGER.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi publicada a nomeação de Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão para o cargo de Subprocurador?
A nomeação de Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão para o cargo de Subprocurador foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de novembro de 1998, através da Portaria SUSEP nº 540, de 19 de novembro de 1998.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a nomeação e exoneração de cargos em comissão.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 997, de 28 de dezembro de 2000?
A Portaria SUSEP nº 997, de 28 de dezembro de 2000, exonerou Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão do cargo em comissão de Subprocurador da Subprocuradoria-Geral de Consultoria da Procuradoria Geral – PRGER.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo item IV do art. 25 do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, e alterado pelas Deliberações SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000, e 52, de 14 de novembro de 2000.
Quando a Portaria SUSEP nº 997, de 28 de dezembro de 2000, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 997, de 28 de dezembro de 2000, entrou em vigor na data de sua publicação.

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