Norma
12/01/2001
#223185

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 279

Aprova aumento do capital social da Vera Cruz Vida e Previdência S.A. conforme deliberação da assembleia geral extraordinária.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 04 de outubro de 1999.
Qual foi a alteração aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
Foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, aumentando o capital social da empresa de R$ 68.491.982,00 para R$ 78.783.524,00.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das deliberações da Assembleia Geral Extraordinária da VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP nº 005-0820/99.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para aprovar as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária?
A competência foi delegada pela Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela autarquia, garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 279, de 28 de dezembro de 2000?
A Portaria foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.

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