Norma
16/01/2001
#203381

PORTARIA SUSEP n.º 1010

Nomeia Luis Fernando Barroso Pillar para cargo em comissão na Subprocuradoria Geral do Contencioso da Procuradoria Geral.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 1010, de 11 de janeiro de 2001, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor a partir da data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo nomeações e outras decisões administrativas.
Quem foi nomeado pela Portaria SUSEP nº 1010, de 11 de janeiro de 2001?
Foi nomeado LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR, Procurador Federal, para exercer o cargo em comissão de Subprocurador da Subprocuradoria Geral do Contencioso, da Procuradoria Geral – PRGER.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo item IV do art. 25 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, e alterado pelas Deliberações SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000 e nº 52, de 14 de novembro de 2000.
Qual é o código do cargo para o qual LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR foi nomeado?
O código do cargo é DAS 101.3.
Qual é a matrícula SIAPE de LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR?
A matrícula SIAPE de LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR é 1206170.

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