Norma
01/03/2001
#223180

PORTARIA SUSEP n.º 1006

Aprova modificacao no estatuto social da AIG Brasil Companhia de Seguros para exclusao de operacoes de planos de previdencia privada aberta.

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Perguntas e respostas

Qual foi a modificação aprovada no Estatuto Social da AIG Brasil Companhia de Seguros?
Foi aprovada a supressão das operações de Planos de Previdência Privada Aberta nas modalidades de Pecúlio e Renda, mantendo as operações de Seguro dos Ramos Elementares e do Ramo de Vida.
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 1006?
A Portaria SUSEP nº 1006 é datada de 09 de janeiro de 2001.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a modificação no Estatuto Social da AIG Brasil Companhia de Seguros?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 17 de julho de 2000.
Onde está localizada a sede da AIG Brasil Companhia de Seguros?
A sede da AIG Brasil Companhia de Seguros está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Quem aprovou a modificação no Estatuto Social da AIG Brasil Companhia de Seguros?
A modificação foi aprovada pelo Superintendente da SUSEP, Helio Oliveira Portocarrero de Castro.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP para aprovar modificações em estatutos sociais de seguradoras?
O Superintendente da SUSEP tem competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria Ministerial nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o art. 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à modificação no Estatuto Social da AIG Brasil Companhia de Seguros?
O número do processo SUSEP é 10.003973/00-09.

Temas

Capitalização

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