Norma
06/03/2001
#223174

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 3

Aprova aumento de capital e altera artigo do estatuto social da Federal Capitalização S/A.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual foi o processo utilizado para o aumento de capital da FEDERAL CAPITALIZAÇÃO S/A?
O aumento de capital foi realizado mediante a incorporação de reservas, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias realizadas em 24 de março de 1998 e 30 de março de 1999.
Qual era o capital social da FEDERAL CAPITALIZAÇÃO S/A antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 03, de 26 de janeiro de 2001?
Antes do aumento aprovado, o capital social da FEDERAL CAPITALIZAÇÃO S/A era de R$ 8.000.000,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce suas funções com base na competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 03, de 26 de janeiro de 2001?
A Portaria SUSEP/DECON nº 03, de 26 de janeiro de 2001, aprovou as alterações no artigo 5º do Estatuto Social da FEDERAL CAPITALIZAÇÃO S/A, especificamente o aumento de capital de R$ 8.000.000,00 para R$ 20.000.000,00, mediante a incorporação de reservas.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 03, de 26 de janeiro de 2001?
A Portaria foi assinada por Manoel José da Silva Neto, substituto do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Para qual valor o capital social da FEDERAL CAPITALIZAÇÃO S/A foi aumentado?
O capital social da FEDERAL CAPITALIZAÇÃO S/A foi aumentado para R$ 20.000.000,00.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na Portaria SUSEP/DECON nº 03, de 26 de janeiro de 2001?
A base legal para a atuação da SUSEP é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.