Norma
30/03/2001
#198349

PORTARIA SUSEP n.º 1067

Concede aposentadoria voluntária a servidor da SUSEP e extingue o respectivo cargo.

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Perguntas e respostas

O que ocorre com o cargo de Vicente Cirilo Severiano após sua aposentadoria?
Após a aposentadoria de Vicente Cirilo Severiano, o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ocupado por ele é extinto, conforme a Lei nº 9.632, de 7 de maio de 1998.
Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria voluntária na Portaria SUSEP nº 1067?
A concessão de aposentadoria voluntária é fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o art. 186, inciso III, alínea “c” e vantagem do art. 67, ambos da Lei nº 8.112/90, além da vantagem da Lei nº 9.015/95.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 1067, de 29 de março de 2001?
A Portaria SUSEP nº 1067, de 29 de março de 2001, concede aposentadoria voluntária a Vicente Cirilo Severiano, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais na SUSEP, e torna extinto o respectivo cargo.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções de direção e administração da autarquia, tomando decisões e assinando portarias conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 1067 entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 1067 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o cargo ocupado por Vicente Cirilo Severiano na SUSEP?
Vicente Cirilo Severiano ocupa o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”, Padrão “III”, no Quadro de Pessoal da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a proporção dos proventos de aposentadoria concedidos a Vicente Cirilo Severiano?
Os proventos de aposentadoria concedidos a Vicente Cirilo Severiano são proporcionais à razão de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos).

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