Norma
05/04/2001
#200869

PORTARIA SUSEP n.º 1070

Designa servidora para substituir a Comissão Permanente de Licitação em processo específico.

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Perguntas e respostas

Quem foi designado para participar da licitação no processo SUSEP nº 010-0215/2000?
A servidora Paula Suzana Ribeiro Dornelles, Analista Técnico, matrícula SIAPE nº 1091621, foi designada para participar da licitação no processo SUSEP nº 010-0215/2000.
Qual é a base legal para a designação de servidores para comissões de licitação na SUSEP?
A base legal para a designação de servidores para comissões de licitação na SUSEP é o art. 51 da Lei nº 8.666/93 e o regimento interno aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo regimento interno da autarquia, incluindo a designação de servidores para funções específicas, como participação em comissões de licitação.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP nº 1070?
A Portaria SUSEP nº 1070 entrou em vigor na data de sua publicação, em 3 de abril de 2001.
O que estabelece o art. 51 da Lei nº 8.666/93?
O art. 51 da Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, incluindo a formação e atuação das comissões de licitação.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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