Norma
25/04/2001
#195933

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 24

Aprova alteração do artigo 15 do estatuto social da Sul América Capitalização S/A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 024, de 19 de abril de 2001?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 024, de 19 de abril de 2001, foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 024, de 19 de abril de 2001?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 024, de 19 de abril de 2001, aprovou a alteração do artigo 15 do Estatuto Social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A., conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária de 19/09/00.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela autarquia, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A base legal para a atuação da SUSEP inclui o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que estabelece normas para a supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o processo administrativo relacionado à alteração do Estatuto Social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A.?
O processo administrativo relacionado à alteração do Estatuto Social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A. é o Processo SUSEP nº 10.004674/00-65.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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