Cancelada Norma
04/05/2001
#223145

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 22

Aprova alteracoes no estatuto social da CIGNA Seguradora S/A, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a aprovação das alterações no Estatuto Social da CIGNA Seguradora S/A?
A base legal para a aprovação das alterações no Estatuto Social da CIGNA Seguradora S/A inclui o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta dos Processos SUSEP nº 10.003575/00-48 e 10.002709/00-77.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 022, de 19 de abril de 2001?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 022, de 19 de abril de 2001, foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Extraordinárias da CIGNA Seguradora S/A que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social?
As Assembleias Gerais Extraordinárias da CIGNA Seguradora S/A que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social foram realizadas em 08 de maio de 2000 e 21 de junho de 2000.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº 022, de 19 de abril de 2001?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 022, de 19 de abril de 2001, aprovou as alterações no Estatuto Social da CIGNA Seguradora S/A, incluindo o aumento do capital social da empresa.
Qual foi a alteração no capital social da CIGNA Seguradora S/A aprovada pela portaria?
O capital social da CIGNA Seguradora S/A foi aumentado de R$ 15.026.898,46 para R$ 19.026.898,46, mediante a subscrição de 20.221.283.067 novas ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 4.000.000,00, integralizadas no ato em moeda corrente.
Qual a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras, conforme a competência estabelecida em portarias específicas.

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