Cancelada Norma
04/05/2001
#223146

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 23

Aprova alteracoes no estatuto social da CIGNA Seguradora S/A, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quais processos da SUSEP foram considerados na aprovação das alterações no Estatuto Social da CIGNA Seguradora S/A?
Os processos da SUSEP considerados na aprovação das alterações no Estatuto Social da CIGNA Seguradora S/A foram os processos nº 10.004096/00-21 e 10.003377/00-84.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas do setor de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Extraordinárias da CIGNA Seguradora S/A que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social?
As Assembleias Gerais Extraordinárias da CIGNA Seguradora S/A que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social foram realizadas em 09 de junho de 2000 e 21 de julho de 2000.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da CIGNA Seguradora S/A?
A alteração aprovada no Estatuto Social da CIGNA Seguradora S/A foi o aumento do capital social de R$ 19.026.898,46 para R$ 21.526.898,46, mediante a emissão de ações ordinárias nominativas, integralizado em moeda corrente.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria?
A base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce sua competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme estabelecido na Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000.

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