Norma
11/05/2001
#197359

PORTARIA SUSEP n.º 1099

Concede pensão vitalícia a viúva de ex-servidor da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a concessão de pensão vitalícia mencionada na portaria?
A concessão de pensão vitalícia está fundamentada nos artigos 215, 217, inciso I, alínea “a” e 218 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 1099?
A Portaria SUSEP nº 1099 foi emitida em 8 de maio de 2001.
Quem foi beneficiado pela pensão vitalícia concedida pela Portaria SUSEP nº 1099?
A Senhora Zilda Domingues André, viúva do ex-servidor Hygino Angelo André, foi a beneficiária da pensão vitalícia concedida pela Portaria SUSEP nº 1099.
Quando foi concedida a pensão vitalícia à Senhora Zilda Domingues André?
A pensão vitalícia foi concedida a partir de 23 de abril de 2001.
Qual era o cargo do ex-servidor Hygino Angelo André na SUSEP?
O ex-servidor Hygino Angelo André ocupava o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “C”, Padrão “IV”, no Quadro de Pessoal da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções de liderança e administração na autarquia, utilizando as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, e suas alterações.
Qual é o número do processo relacionado à concessão da pensão vitalícia?
O número do processo relacionado à concessão da pensão vitalícia é SUSEP nº 10.002021/01-31.

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