Norma
01/06/2001
#223155

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 18

Aprova deliberações de assembleias da Martinelli Seguradora S.A., incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº 018, de 06 de abril de 2001?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 018, de 06 de abril de 2001, aprovou as deliberações tomadas em várias assembleias da Martinelli Seguradora S.A., incluindo o aumento do capital social de R$ 5.600.000,00 para R$ 13.000.000,00 e a consequente alteração do artigo 5º do estatuto social.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual artigo do estatuto social da Martinelli Seguradora S.A. foi alterado?
O artigo 5º do estatuto social da Martinelli Seguradora S.A. foi alterado.
Quais assembleias da Martinelli Seguradora S.A. foram mencionadas na portaria?
As assembleias mencionadas na portaria são: AGE de 24/09/98, AGO de 31/03/99, AGE de 09/04/99, AGE de 27/01/00, AGE de 10/03/00, AGO de 31/03/00, AGE de 25/04/00 e AGE de 30/06/00.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar deliberações de assembleias de seguradoras e outras atividades relacionadas ao controle econômico do setor.
Qual decreto-lei é mencionado na portaria?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1996, é mencionado na portaria.
Qual é a data da Portaria SUSEP/DECON Nº 018?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 018 é datada de 06 de abril de 2001.
Qual foi o aumento de capital social da Martinelli Seguradora S.A. aprovado pela portaria?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 5.600.000,00 para R$ 13.000.000,00.

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