PORTARIA SUSEP n.º 1158

A alteração no art. 11 da Portaria SUSEP Nº 1.132 modifica a alínea 'b' do §1º, que agora permite avocar os casos de avaliação em que o servidor receba pontuação com desvio superior a 40% em relação à média das avaliações individuais, bem como nos casos em que a frequência de movimentação entre departamentos for igual ou superior a duas por semestre.

As alterações no art. 9º da Portaria SUSEP Nº 1.132 incluem mudanças nas alíneas 'b' do inciso III e 'b' e 'e' do inciso IV. A alínea 'b' do inciso III especifica que a avaliação será realizada na unidade de origem quando o servidor permanecer nela por mais de 50% do período de avaliação. A alínea 'b' do inciso IV trata da revisão e encaminhamento do BAD pela chefia imediata do avaliador até o quarto dia útil do mês subsequente ao encerramento do período de avaliação. A alínea 'e' do inciso IV foi alterada para incluir a revisão do BAD e o preenchimento do Relatório de Consolidação do Desempenho Individual (RCDI) pelo responsável pelas unidades de avaliação dos servidores.

A Portaria SUSEP Nº 1.158, de 23 de julho de 2001, é um documento que altera a Portaria SUSEP Nº 1.132, de 29 de junho de 2001, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

O RCDI é o Relatório de Consolidação do Desempenho Individual, um documento preenchido pelo responsável pelas unidades de avaliação dos servidores, conforme o modelo constante do anexo III da Portaria SUSEP Nº 1.132.

O Superintendente Substituto da SUSEP atua com base na competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 196, de 29 de junho de 2001, e o Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001.

A Portaria SUSEP Nº 1.158 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de julho de 2001.

O BAD é o Boletim de Avaliação de Desempenho, um documento utilizado para avaliar o desempenho dos servidores na SUSEP.