PORTARIA SUSEP n.º 1164

Qual é o CNPJ da GEPLAN Sociedade de Previdência Privada?

O CNPJ da GEPLAN Sociedade de Previdência Privada é 47.204.896/0001-94.

Qual foi a correção feita na portaria SUSEP nº 1.164, de 26 de julho de 2001?

A correção feita na portaria SUSEP nº 1.164, de 26 de julho de 2001, foi a alteração do CPF de Wilson Januário Ieno, de '000.887.738-63' para '000.887.738-68'.

O que é uma portaria da SUSEP?

Uma portaria da SUSEP é um ato administrativo emitido pelo Superintendente da SUSEP, que estabelece normas, designações e outras decisões relacionadas à supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.

Quem foi nomeado para a função de liquidante da GEPLAN Sociedade de Previdência Privada?

Wilson Januário Ieno foi nomeado para a função de liquidante da GEPLAN Sociedade de Previdência Privada.

Qual é a base legal para a emissão da portaria SUSEP nº 1.164, de 26 de julho de 2001?

A base legal para a emissão da portaria SUSEP nº 1.164, de 26 de julho de 2001, inclui o inciso V do art. 11 da Instrução SUSEP nº 28, de 12 de junho de 2001, o art. 62 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e o art. 16 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974.

O que significa 'liquidação extrajudicial'?

'Liquidação extrajudicial' é um processo administrativo utilizado para encerrar as atividades de uma empresa, geralmente por insolvência, sem a necessidade de intervenção judicial. No caso de seguradoras e entidades de previdência privada, é supervisionado pela SUSEP.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando a portaria SUSEP nº 1.164, de 26 de julho de 2001, entrou em vigor?

A portaria SUSEP nº 1.164, de 26 de julho de 2001, entrou em vigor na data de sua publicação.

Quem foi dispensado da função de liquidante da GEPLAN Sociedade de Previdência Privada?

Carlos Roberto Sanches Fernandes foi dispensado da função de liquidante da GEPLAN Sociedade de Previdência Privada.

Qual a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e emitir portarias relacionadas à supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme atribuições estabelecidas em normas e leis específicas.