Norma
29/08/2001
#223134

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 44

Aprova alteracoes nos artigos do estatuto social da Soma Seguradora S/A.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a importância das Assembleias Gerais para as alterações no Estatuto Social de uma seguradora?
As Assembleias Gerais são importantes porque permitem que os acionistas deliberem e aprovem alterações no Estatuto Social da seguradora, garantindo que as mudanças sejam realizadas de acordo com a vontade dos proprietários da empresa.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n. 44, de 23 de julho de 2001?
A Portaria foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe-Substituto do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON n. 44, de 23 de julho de 2001?
A Portaria SUSEP/DECON n. 44, de 23 de julho de 2001, aprovou as alterações nos artigos 4º, 5º e 9º do Estatuto Social da SOMA SEGURADORA S/A, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleias Gerais realizadas em 01/02/2000 e 31/03/2000.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto Social da SOMA SEGURADORA S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além dos Processos SUSEP n. 10.000878/00-63 e 10.001952/00-50.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar economicamente as operações das empresas de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, garantindo a estabilidade e a solvência do mercado.

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