Norma
05/10/2001
#223102

PORTARIA SUSEP n.º 1203

Designa procurador federal para responder interinamente pela coordenação da Gerência de Registro e Autorização da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quem foi designado para a Coordenação da Gerência de Registro e Autorização (GERAT) pela Portaria SUSEP nº 1.203?
Elaine de Almeida Passos Loureiro, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 0756017, foi designada para responder interinamente pela Coordenação da Gerência de Registro e Autorização (GERAT).
Quando a Portaria SUSEP nº 1.203 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 1.203 entrou em vigor na data de sua publicação, em 1º de outubro de 2001.
Qual é o código do cargo para o qual Elaine de Almeida Passos Loureiro foi designada?
Elaine de Almeida Passos Loureiro foi designada para o cargo de código DAS 101.3.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo item IV do art. 25 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, e alterado por diversas deliberações subsequentes.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 1.203?
A Portaria SUSEP nº 1.203 foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) é responsável por atividades relacionadas ao controle econômico dentro da SUSEP, incluindo a Gerência de Registro e Autorização (GERAT).
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a designação de servidores para funções específicas dentro da organização.

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