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Revogada
Norma
10/01/2002
Revogada
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 178
Consolida normas sobre condições básicas do seguro de transporte aéreo, marítimo e terrestre, nacional e internacional.
Perguntas e respostas
Qual é o prazo para as seguradoras encaminharem os dados estatísticos à SUSEP?
As seguradoras devem encaminhar os dados estatísticos até o dia 31 de março do ano subsequente ao ano calendário a que se referem.
O que as Sociedades Seguradoras devem apresentar à SUSEP para operar com o Seguro de Transporte?
As Sociedades Seguradoras devem apresentar a respectiva Nota Técnica Atuarial à SUSEP, nos termos da Circular SUSEP nº 151, de 14 de março de 2001.
O que a Circular SUSEP nº 178, de 26 de dezembro de 2001, consolida?
A Circular SUSEP nº 178, de 26 de dezembro de 2001, consolida os atos normativos referentes às Condições Gerais e Especiais Básicas do Seguro de Transporte Aéreo, Marítimo e Terrestre Nacional e Internacional.
Até quando os contratos em vigor devem ser adaptados à Circular SUSEP nº 178?
Os contratos em vigor que não estabeleçam data determinada para o fim de vigência devem ser adaptados à Circular SUSEP nº 178 até 1º de abril de 2003.
Qual é a estrutura do banco de dados para envio dos dados estatísticos à SUSEP?
A estrutura do banco de dados deve conter os seguintes campos: ENTCODIGO (Texto, 5), NA (Número Double, 2), IS (Número Double, 2), PE (Número Double, 2), NOS (Número Inteiro Longo) e MSO (Tamanho da série).
Quais são as atribuições do Superintendente da SUSEP conforme a Circular SUSEP nº 178?
O Superintendente da SUSEP, conforme a Circular SUSEP nº 178, tem a atribuição de divulgar as Condições Gerais e Especiais Básicas para o Seguro de Transporte Aéreo, Marítimo e Terrestre, Nacional e Internacional, e outras providências relacionadas.
Qual é a data de entrada em vigor da Circular SUSEP nº 178?
A Circular SUSEP nº 178 entra em vigor em 1º de abril de 2002.
Quais dados estatísticos as seguradoras devem encaminhar à SUSEP?
As seguradoras devem encaminhar os seguintes dados estatísticos à SUSEP: número de averbações/embarques, importância segurada, prêmio emitido, número de sinistros ocorridos e montante de sinistros ocorridos.
Quais circulares foram revogadas pela Circular SUSEP nº 178?
A Circular SUSEP nº 178 revogou diversas circulares, incluindo, mas não se limitando a: Circular SUSEP nº 16, de 26 de dezembro de 1967; Circular SUSEP nº 20, de 4 de junho de 1968; Circular SUSEP nº 33, de 25 de setembro de 1968; e muitas outras listadas no documento.
Em que formato os dados estatísticos devem ser enviados à SUSEP?
Os dados estatísticos devem ser enviados em meio magnético (disquete de 3½ polegadas), por meio de banco de dados ACCESS (versão 97 ou posterior), formato .MDB.
Temas
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Itens vinculados
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