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Norma
14/01/2002
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 1235
Exonera chefe da Divisão de Acompanhamento dos Setores de Previdência Privada na SUSEP.
Perguntas e respostas
O que é o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP é um conjunto de normas que regulamenta o funcionamento interno da autarquia, incluindo as atribuições de seus dirigentes e a estrutura organizacional. Foi aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988.
Quando foi publicada a nomeação de Cássio Cabral Kelly para o cargo de Chefe da DIAPP?
A nomeação de Cássio Cabral Kelly para o cargo de Chefe da Divisão de Acompanhamento dos Setores de Previdência Privada – DIAPP foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 6 de maio de 1999, por meio da Portaria SUSEP nº 621, de 30 de abril de 1999.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 1.235, de 30 de novembro de 2001?
Cássio Cabral Kelly, Analista Técnico, matrícula SIAPE nº 1091585, foi exonerado do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Acompanhamento dos Setores de Previdência Privada – DIAPP, do Departamento de Controle Econômico – DECON.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a nomeação e exoneração de cargos em comissão.
Qual era o cargo de Cássio Cabral Kelly antes de sua exoneração?
Cássio Cabral Kelly ocupava o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Acompanhamento dos Setores de Previdência Privada – DIAPP, do Departamento de Controle Econômico – DECON, código DAS 101.2.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988?
A Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, é um documento que aprovou o Regimento Interno da SUSEP, estabelecendo as normas e diretrizes para o funcionamento da autarquia.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 1.235, de 30 de novembro de 2001?
A Portaria SUSEP nº 1.235, de 30 de novembro de 2001, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Quando a exoneração de Cássio Cabral Kelly entrou em vigor?
A exoneração de Cássio Cabral Kelly entrou em vigor a partir de 3 de dezembro de 2001.
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