CIRCULAR SUSEP n.º 172

O que é a reversão de resultados financeiros?

A reversão de resultados financeiros é a aplicação, durante o período de pagamento de indenizações, das normas que regulamentam o cálculo e a reversão de resultados financeiros, excedentes ou déficits, contratada opcionalmente pelo segurado.

O que é a Circular nº 172, de 26 de novembro de 2001?

A Circular nº 172, de 26 de novembro de 2001, estabelece regras e critérios complementares de funcionamento e operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro do ramo vida, estruturados na modalidade de contribuição variável, com remuneração baseada na rentabilidade de carteira de investimentos de fundo de investimento financeiro especialmente constituído.

O que são FIFE's?

FIFE's são fundos de investimento financeiro especialmente constituídos para acolher recursos de planos de seguro do ramo vida com cobertura por sobrevivência, conforme a regulamentação pertinente emanada do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil.

Quais são as responsabilidades da seguradora em relação aos FIFE's?

A seguradora deve garantir que os FIFE's sejam administrados conforme as normas aplicáveis, prestar todas as informações necessárias à SUSEP e aos segurados, e assegurar que as quotas dos FIFE's sejam os ativos garantidores das provisões, reservas e fundos do respectivo plano.

O que acontece se a seguradora não cumprir as normas da Circular e da Resolução CNSP nº 49/2001?

O descumprimento das normas sujeitará a seguradora e seus administradores às sanções previstas nas normas vigentes.

Quais são os sub-tipos de planos de seguro de vida mencionados na Circular?

Os sub-tipos de planos de seguro de vida mencionados na Circular são: VGBL-S (Vida Gerador de Benefício Livre - Soberano), VGBL-RF (Vida Gerador de Benefício Livre - Renda Fixa) e VGBL-C (Vida Gerador de Benefício Livre - Composto).

Quais informações devem constar no material informativo do plano?

O material informativo do plano deve conter, entre outras informações, o nome da seguradora, a identificação do plano, o número do processo SUSEP, a taxa de juros, a tábua biométrica, o índice e critério de atualização de valores, a taxa de carregamento, a política de aplicação dos recursos e a denominação do FIFE utilizado.

Quais são as opções de resgate para o segurado?

O segurado pode solicitar resgate parcial ou total dos recursos do saldo da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder após o cumprimento de um prazo de carência, que deve estar compreendido entre sessenta dias e vinte e quatro meses a contar da data de registro da Proposta de Contratação/Adesão na seguradora.

O que deve constar no regulamento do FIFE?

O regulamento do FIFE deve conter informações mínimas exigidas pela regulamentação pertinente, vedar a instituição administradora e a pessoa jurídica delegada de estar como contraparte em operações da carteira do fundo, e especificar a política de aplicação dos recursos, entre outros dispositivos.

Como é calculado o saldo da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder?

O saldo da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder é calculado diariamente com base no valor diário das quotas do FIFE onde estão aplicados os respectivos recursos.

Quais são as formas de pagamento dos prêmios?

Os prêmios podem ser pagos em dinheiro, cheque, ordem de pagamento, documento de ordem de crédito, débito em conta corrente, desconto em folha de pagamento ou por meio de cartão de crédito.

O que é a taxa de carregamento?

A taxa de carregamento é um valor cobrado pela seguradora sobre os prêmios pagos, cujo critério e forma de cobrança são estabelecidos na Nota Técnica Atuarial, no Regulamento e, no caso de plano coletivo, também na Proposta de Adesão e no Contrato.

O que acontece se o segurado não cumprir as condições de 'vesting'?

Se o segurado não cumprir as condições de 'vesting', os valores relativos a ele poderão ser utilizados em favor dos segurados remanescentes ou para quitação de prêmios futuros do estipulante-instituidor.

O que é a Provisão Matemática de Benefícios a Conceder?

A Provisão Matemática de Benefícios a Conceder é o saldo calculado diariamente com base no valor diário das quotas do FIFE onde estão aplicados os respectivos recursos, destinado a garantir os benefícios futuros dos segurados.

O que é 'vesting'?

'Vesting' é o conjunto de cláusulas constantes do contrato entre a seguradora e o estipulante-instituidor, que o segurado deve cumprir para que lhe possam ser oferecidos os recursos da provisão decorrentes dos prêmios pagos pelo estipulante-instituidor, líquidos de carregamento.

Como são aplicados os recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder?

Os recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder são aplicados totalmente em quotas de FIFE's, conforme disposto no Capítulo VI do Anexo V à Resolução CNSP nº 49, de 12 de fevereiro de 2001.

Quais são as informações obrigatórias que a seguradora deve fornecer aos segurados?

A seguradora deve fornecer aos segurados, diariamente, informações como a caracterização do plano, o valor da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, a rentabilidade acumulada, a discriminação da 'taxa de saída' e a incidência de Imposto de Renda no resgate.

Quais são os documentos obrigatórios mencionados na Circular?

Os documentos obrigatórios mencionados na Circular incluem as Propostas de Contratação e de Adesão, a Apólice e o Certificado Individual, o Regulamento do Plano, a Nota Técnica Atuarial e o Contrato.