PORTARIA SUSEP n.º 1130

A Receita Federal exige que menores de idade apresentem a declaração do Imposto de Renda caso atinjam os limites obrigatórios do ano.

O que você precisa saber

A idade não isenta crianças e adolescentes de acertarem as contas com a Receita Federal. O menor precisa declarar se tiver rendimentos próprios, como pensão, herança ou investimentos que ultrapassem o limite de isenção.

O menor que não for dependente dos pais e se enquadrar nas regras de obrigatoriedade precisa declarar. Exemplos: receber pensão alimentícia acima de R$ 35.584 em 2025 ou herdar imóvel de valor superior a R$ 800 mil.

Dependente ou declaração própria?

Os pais podem incluir os filhos na declaração para aproveitar deduções legais. A regra permite adicionar filhos de até 21 anos ou de até 24 anos que fazem faculdade ou curso técnico.

Se o menor tiver renda, ela entra na soma total e pode aumentar o valor do imposto devido. A recomendação é simular os cenários no programa oficial. Compare o resultado de declarar o menor como dependente e em declaração própria, para ver qual opção gera menor imposto ou maior restituição.

O prazo final para entregar a declaração de 2026 termina no dia 29 de maio. O contribuinte precisa informar o número do CPF de todos os dependentes, independentemente da idade.

Fonte: uol