Revogada Norma
01/04/2002
#223046

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 134

Aprova aumento do capital social da Minas Brasil Veículos Seguradora S.A. por incorporação de reserva de lucro.

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Perguntas e respostas

Qual é a cidade sede da MINAS BRASIL VEÍCULOS SEGURADORA S.A?
A cidade sede da MINAS BRASIL VEÍCULOS SEGURADORA S.A é Belo Horizonte, em Minas Gerais.
Qual foi a base utilizada para o aumento do capital social da MINAS BRASIL VEÍCULOS SEGURADORA S.A?
O aumento do capital social foi realizado mediante incorporação de parte da Reserva de Lucro.
Para qual valor o capital social da MINAS BRASIL VEÍCULOS SEGURADORA S.A foi aumentado?
O capital social foi aumentado para R$ 2.678.500,00.
Qual era o capital social da MINAS BRASIL VEÍCULOS SEGURADORA S.A antes do aumento?
Antes do aumento, o capital social da MINAS BRASIL VEÍCULOS SEGURADORA S.A era de R$ 2.620.000,00.
Qual artigo do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 134?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 134.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 134, de 14 de março de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON nº 134, de 14 de março de 2002, foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto Social da MINAS BRASIL VEÍCULOS SEGURADORA S.A?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social em R$ 58.500,00, passando de R$ 2.620.000,00 para R$ 2.678.500,00, mediante incorporação de parte da Reserva de Lucro.
Qual foi o valor do aumento do capital social da MINAS BRASIL VEÍCULOS SEGURADORA S.A?
O valor do aumento do capital social foi de R$ 58.500,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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