Norma
01/04/2002
#223044

PORTARIA SUSEP n.º 1323

Homologa deliberações societárias da CIA DE SEGUROS TRANQUILIRASIL relativas à venda e compra de ações.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais artigos do Estatuto Social da CIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE – BRASIL foram reformados?
Os artigos 11 e 15 do Estatuto Social da CIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE – BRASIL foram reformados.
Qual documento formalizou a transferência do controle acionário da CIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE – BRASIL?
A transferência do controle acionário foi formalizada pelo Instrumento Particular de Venda e Compra de Ações Ordinárias datado de 27 de abril de 2001.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP n° 1323, de 14 de março de 2002?
Foram homologadas as deliberações aprovadas pelos acionistas da CIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE – BRASIL, incluindo a transferência do controle acionário para a BCN SEGURADORA S/A e para a ATLÂNTICA BRADESCO SEGUROS S/A, e a reforma dos artigos 11 e 15 do Estatuto Social.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme as competências delegadas pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quando a Portaria SUSEP n° 1323, de 14 de março de 2002, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP n° 1323, de 14 de março de 2002, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando e onde ocorreram as reuniões que aprovaram as deliberações homologadas pela Portaria SUSEP n° 1323?
As deliberações foram aprovadas na Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 22 de maio de 2001 e na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de maio de 2001, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Quais empresas adquiriram o controle acionário da CIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE – BRASIL?
A BCN SEGURADORA S/A e a ATLÂNTICA BRADESCO SEGUROS S/A adquiriram o controle acionário da CIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE – BRASIL.

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