Norma
01/04/2002
#223045

PORTARIA SUSEP n.º 1324

Homologa deliberações de acionistas sobre incorporação da Potenza Previdência Privada pela Bradesco Previdência e Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP n° 1324, de 14 de março de 2002?
A Portaria SUSEP n° 1324, de 14 de março de 2002, teve como objetivo homologar as deliberações aprovadas pelos acionistas da BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A e da POTENZA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, incluindo a incorporação da POTENZA pela BRADESCO e a extinção da POTENZA.
Qual foi a data das Assembleias Gerais Extraordinárias das empresas envolvidas na incorporação?
As Assembleias Gerais Extraordinárias das empresas BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A e POTENZA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A foram realizadas simultaneamente em 30 de outubro de 1998.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP n° 1324, de 14 de março de 2002?
Foram homologadas as deliberações dos acionistas da BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A e da POTENZA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, incluindo o Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação das Sociedades, a incorporação da totalidade do patrimônio da POTENZA pela BRADESCO e a extinção da POTENZA.
Qual é o efeito da incorporação da POTENZA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A pela BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A?
A BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A sucede a POTENZA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A para todos os fins e efeitos de direito, assumindo todos os seus bens, direitos, obrigações e responsabilidades.
Quando a Portaria SUSEP n° 1324, de 14 de março de 2002, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP n° 1324, de 14 de março de 2002, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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