PORTARIA SUSEP n° 1.372, de 16 de maio de 2002.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso da competência delegada pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, por meio da Portaria n° 354, de 29 de outubro de 1980, tendo em vista o disposto no art. 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta dos processos SUSEP n° 15414.000971/2002-35, 15414.000972/2002-80 e 15414.000973/2002-24,RESOLVE:
Art. 1º Homologar as deliberações aprovadas pelos acionistas da NATIONWIDE SEGURADORA S/A, com sede na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 7 de março de 2002, em especial:
I - Transferir o Controle Acionário da Sociedade para a empresa ASSURANT DO BRASIL S/A, CNPJ n° 04.817.362/0001-20, de acordo com o Contrato de Compra e Venda de ações firmado em 20 de fevereiro de 2002.
II - Alterar a Denominação Social para ASSURANT SEGURADORA S/A.
III - Transferir a Sede Social para a Cidade de Barueri - SP.
IV - Aumentar o Capital Social em R$ 2.399.999,37 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais, e trinta e sete centavos), elevando-o de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para R$ 4.899.999,37 (quatro milhões, oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais, e trinta e sete centavos).
IV - Reformar os arts. 1°, 2°, 4° e 6° do Estatuto Social.
Art.2° Ratificar o Objeto Social da ASSURANT SEGURADORA S/A para operar com Seguros do Ramo Vida e Planos de Pecúlio e Rendas de Previdência Privada Aberta em Todo o Território Nacional.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2002.
HELIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO
Superintendente
