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Norma
23/05/2002
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 165
Homologa aumento de capital social e reforma estatutária da Caixa Capitalização S/A.
Perguntas e respostas
Qual é a data de vigência da Portaria SUSEP/DECON n° 165?
A Portaria SUSEP/DECON n° 165 entrou em vigor na data de sua publicação, que é 21 de maio de 2002.
Quais foram as deliberações homologadas pela Portaria SUSEP/DECON n° 165?
As deliberações homologadas incluem o aumento do capital social da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A em R$ 12.000.000,00 e a reforma do artigo 5º do Estatuto Social da empresa.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 165?
A Portaria SUSEP/DECON n° 165 foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 165, de 21 de maio de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 165, de 21 de maio de 2002, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações aprovadas pelos acionistas da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A.
Qual processo da SUSEP foi considerado para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 165?
O processo considerado foi o SUSEP n° 10.002031/01-95.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 165?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 165 inclui o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000, que delega competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi o aumento de capital social da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A aprovado na Portaria SUSEP/DECON n° 165?
O capital social da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A foi aumentado em R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), passando de R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais) para R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), através da incorporação de reservas.
Temas
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