Norma
10/06/2002
#200509

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 170

Aprova alterações no estatuto social da América Capitalização S.A., incluindo remuneração da diretoria, conselho fiscal e demonstrações financeiras.

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Perguntas e respostas

Quais alterações no Estatuto Social da AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. foram aprovadas pela Portaria SUSEP/DECON n° 170, de 07 de junho de 2002?
As alterações aprovadas foram: a alteração do § 1º do art. 11, referente à remuneração global da Diretoria; a reformulação do caput do art. 23, referente ao Conselho Fiscal; e a reformulação do art. 26, referente às Demonstrações Financeiras.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social da AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 29 de março de 2001.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/DECON n° 170, de 07 de junho de 2002?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON n° 170, de 07 de junho de 2002?
A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Danilo Claudio da Silva.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 170, de 07 de junho de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 170, de 07 de junho de 2002, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova alterações no Estatuto Social da AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 170, de 07 de junho de 2002?
A base legal para a emissão da Portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000.

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