Norma
21/06/2002
#201770

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 184

Homologa deliberações aprovadas pelos acionistas da CGU Companhia de Seguros em assembleias gerais.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da CGU Companhia de Seguros mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 184, de 20 de junho de 2002?
O CNPJ da CGU Companhia de Seguros mencionado na Portaria é 33.016.254/0001-57.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 184, de 20 de junho de 2002?
A base legal para a emissão da Portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta dos processos SUSEP n° 10.000428/01-98, 10.001941/01-14, 10.002329/01-87, 10.003474/01-11, 10.004050/01-19 e 10.005633/01-02.
Quais foram as deliberações homologadas pela Portaria SUSEP/DECON n° 184, de 20 de junho de 2002?
A Portaria homologou deliberações aprovadas pelos acionistas da CGU Companhia de Seguros em várias assembleias gerais extraordinárias e ordinárias realizadas entre dezembro de 2000 e setembro de 2001, incluindo a reforma dos artigos 4° e 6° do Estatuto Social da companhia.
Quais assembleias da CGU Companhia de Seguros foram mencionadas na Portaria SUSEP/DECON n° 184, de 20 de junho de 2002?
Foram mencionadas as Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 29 de dezembro de 2000, 14 de maio de 2001 e 11 de julho de 2001, a Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de março de 2001, e as Assembleias Gerais Extraordinárias re-ratificadoras realizadas em 11 de junho de 2001 e 25 de setembro de 2001.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das seguradoras, incluindo a homologação de deliberações e reformas estatutárias.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 184, de 20 de junho de 2002, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON n° 184, de 20 de junho de 2002?
A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Danilo Claudio da Silva.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 184, de 20 de junho de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 184, de 20 de junho de 2002, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações aprovadas pelos acionistas da CGU Companhia de Seguros em várias assembleias realizadas entre 2000 e 2001.

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