Norma
03/07/2002
#203468

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 180

Cancela a Portaria SUSEP/DECON 168 que aprovou deliberações da Assembleia Geral Extraordinária da Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por monitorar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes.
O que foi cancelado pela Portaria SUSEP/DECON n° 180 de 11 de Junho de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 180 de 11 de Junho de 2002 cancelou a Portaria SUSEP/DECON n° 168, de 21 de Maio de 2002, que havia aprovado as deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, realizada em 28 de Fevereiro de 2001.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 180 de 11 de Junho de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 180 de 11 de Junho de 2002 foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 180 de 11 de Junho de 2002 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 180 de 11 de Junho de 2002 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a atuação do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
A atuação do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é baseada na competência delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria n° 848, de 1° de Junho de 2000, e no artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de Novembro de 1966.

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